AGILIZA OBRAS


Cancelamento de Alvará

DADOS DO IMÓVEL OBJETO DA INTERVENÇÃO

 

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

1. Declaro que avaliei, verifiquei e, que caso necessário, foram corrigidas junto ao MUNICÍPIO, as informações disponibilizadas do referido imóvel;
2. Conforme estabelecido pelo Art. 146 da Lei 1045/2016, declaro que a obra não está iniciada.

 
Maringá, 05 de Abril de 2020
 

* Campo de preenchimento obrigatório.

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